Todo mundo sabe que a corrupção infelizmente é um fenômeno global que atinge todos os países do mundo, sejam eles desenvolvidos, subdesenvolvidos ou em desenvolvimento e provoca sérias consequências ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social.

Porém, muita gente ainda não tem conhecimento das consequências que os atos de corrupção podem representar para as empresas. Isto porque, além das multas milionárias que as companhias estão sujeitas, inclusive em alguns casos pelo descumprimento de legislações anticorrupção estrangeiras, como a Foreign Corrupt Practices Act – FCPA e a United Kingdom Bribery Act – UKBA, um ato de corrupção poderá acarretar diversas outras consequências direitas e indiretas, conforme veremos abaixo.

Em relação à lei americana vale uma observação: neste mês de julho de 2020, foi editada pelo “Department  of Justice” – DOJ e pela “Securities and Exchange Commission” -SEC, equivalentes no Brasil ao Ministério Público Federal (MPF) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), respectivamente, a segunda edição do Guia que trata sobre as disposições e aplicação da FCPA. O Guia teve sua primeira versão lançada em novembro de 2012 e poderá ser acessado em sua nova versão através desse link.

CORRUPÇÃO E O DANO REPUTACIONAL

De todo modo, voltando ao assunto principal, podemos observar que uma das consequências bastante prejudiciais às empresas é o enorme dano reputacional que estas estão sujeitas pelo envolvimento em escândalos de corrupção, refletindo diretamente em seu valor e suas receitas.

Em relação a este ponto, diversos exemplos puderam ser observados pelos desfechos da maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro já ocorrida no Brasil, a Operação Lava Jato, onde grandes empreiteiras brasileiras se viram obrigadas a vender ativos, demitir milhares de funcionários e pedir recuperação judicial para conseguirem se manter no mercado.

Ademais, podemos verificar que essas empresas ainda hoje encontram enormes dificuldades financeiras e lutam para recuperar a credibilidade tanto no mercado interno quanto externo.

A CORRUPÇÃO E AS MUDANÇAS LEGISLATIVAS

Outra consequência que merece destaque refere-se às mudanças legislativas. Neste aspecto, observa-se que leis são criadas e alteradas a fim de possibilitar um maior controle ao combate e à prevenção à corrupção. Como exemplo, podemos citar a legislação anticorrupção brasileira – Lei nº 12.846/2013 e as leis e decretos que a regulamentaram em diversos estados brasileiros (a listagem completa e atualizada consta em meu último artigo escrito para o blog, o qual poderá ser acessado através desse link), bem como a Lei nº 12.683/2012, que veio para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.

A CORRUPÇÃO E O ROI

Além disso, o envolvimento em atos de corrupção poderá refletir na redução do Retorno sobre o Investimento, também conhecido como “ROI”, do inglês Return on Investment, um indicador bastante eficaz que concerne ao cálculo do retorno de uma aplicação e que certamente será analisado pelos investidores na avaliação do negócio.

Falando em investidores, se a sua empresa estiver envolvida em escândalos de corrupção, isso muito provavelmente levará à perda da confiança destes, desencorajando e desestimulando possíveis investimentos que seriam feitos caso a empresa fosse considerada idônea, ou seja, livre de envolvimento em atos de corrupção.

De todo modo, insta salientar ainda que a corrupção pode ocorrer tanto na esfera pública quanto na privada e que esta apresenta diversas consequências indiretas, que vão muito além do “simples” ato de corrupção praticado.

De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, são consideradas consequências indiretas da corrupção, entre outras:

1. o aumento da desigualdade social;
2. o enfraquecimento das instituições públicas; e
3. a diminuição da confiança dos cidadãos em seu governo, provocando a redução de incentivos para a inovação.

Por todo o exposto, conclui-se que a corrupção representa um custo bastante elevado, pois provoca sérias consequências ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social dos países, retirando investimentos que poderiam estar sendo realizados na saúde, educação, segurança, cultura e em diversas outras áreas necessitadas.

Além disso, no que concerne às empresas, constata-se que não obstante todas as sanções administrativas e judiciais a que estas estão sujeitas pelo cometimento de atos de corrupção, as organizações ainda poderão sofrer graves danos ao seu valor, imagem e reputação, além da possível perda da confiança dos investidores e da redução do Retorno sobre o Investimento (ROI), o que demonstra ser cada vez mais importante e necessária a implementação de Programas de Compliance efetivos nas empresas.

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