Pólos de tecnologia têm enfrentado dificuldades e estão se ambientando em universos completamente diferentes do que estavam acostumados há cerca de 5 anos, especialmente a forma de composição societária, o gerenciamento de risco e algumas novidades, como o surgimento das Stock Options.

Com a tentadora oferta de pagamento em dólar ou euro por parte de empresas estrangeiras, os profissionais de destaque têm sido captados no mercado brasileiro.

A oferta acaba sendo ainda mais atrativa quando permite que o exercício de suas funções seja remoto, com a manutenção de sua residência no Brasil, junto à sua família – sem a necessidade de transferência, passaporte e visto.

Neste cenário, as empresas de tecnologia brasileiras enfrentam uma batalha por profissionais de alto desempenho e um time qualificado, sem condições de oferecer altos salários ou mesmo de estimular os profissionais a produzirem mais.

Estrategicamente, surgem as Stock Options, ou “opções de compra”, que são a possibilidade de empresas oferecerem uma oportunidade de compra de participação societária no futuro, mediante o cumprimento de condições contratuais específicas, como as cláusulas de cliff e vesting, e o pagamento de um valor pré-fixado.

A estratégia de se implementar as Stock Options é utilizada especialmente por empresas que possuem escassez financeira e buscam reter talentos e bons profissionais com menor custo.
Dando a possibilidade dos colaboradores se sentirem “donos”, a ferramenta traz disposição e engajamento à equipe, na intenção de verem a empresa crescer.

É neste sentido que as empresas tentam influenciar seus empregados, pois, uma vez adquirindo as ações, passam a ser também acionistas. Ou seja, seu esforço não refletirá apenas no crescimento da empresa, mas também na valorização de suas próprias ações, ficando claro que, quanto mais leal à empresa for, tanto na produção quanto no tempo que permanecer, maior será o retorno.

Na prática, parece um jogo de ganha-ganha, a empresa consegue reter um talento mesmo sem que consiga pagar altos salários, e o colaborador pode receber pelo crescimento que contribuiu com seu trabalho.

Gerenciamento de Riscos e as Stock Options

No entanto, após os primeiros anos da prática das Stock Options, estamos presenciando grandes demissões neste mercado, e muito tem a ver com as consequências da ausência da análise de risco.
Na intenção de reter talentos, dá-se pouca importância para a existência de impactos negativos ao negócio, causados por erros ou imprevistos de qualquer ordem.

Na prática, mapear ameaças que podem comprometer o negócio e, a partir das informações obtidas, traçar planos de contingência é menos danoso do que “apagar incêndios” futuros. Portanto, ignorar os riscos equivale a fechar os olhos para a realidade.

Possíveis riscos trabalhistas:

Os riscos ocorrem quando a verba dada em benefício for uma forma de maquiar uma verba trabalhista com uma Stock Option. Um benefício concedido gratuitamente ou ofertado para o colaborador que atinge metas, por exemplo, pode ser considerado judicialmente como uma verba de natureza trabalhista, e poderá integrar na remuneração do colaborador.

Não ofertando de acordo com as regras de Stock Options, o valor poderá ser integrado à remuneração e também tributado, e então os riscos passam a ser não apenas trabalhistas, mas também fiscais.
Já vemos decisões nos Tribunais do Trabalho no sentido de que a aquisição de ações da empresa não proporciona ao empregado benefício de ordem salarial.

Isto é, mesmo que a transação de compra e venda decorra do contrato de trabalho, como em qualquer outro tipo de compra de ação, o trabalhador não possui garantia de obtenção de lucro.
Portanto, haveria enorme risco de que seja considerado um “bônus” ou “prêmio”, mas, se realizado corretamente e de forma onerosa (mediante pagamento), a natureza da transação se mantém como mercantil, e não salarial.

Isto porque o lucro recebido pelo colaborador não decorre dos serviços prestados, mas sim do desempenho da empresa e sob o risco de toda a volatilidade do mercado de ações.

O plano envolve 2 requisitos, para ser ofertado da maneira correta:

1. o plano deverá ser aprovado em assembleia-geral de acionistas, e
2. aqueles colaboradores que aderirem aos termos do plano de Stock Options possuirão uma opção de compra de participações societárias da companhia, podendo exercê-la de acordo com os termos e condições pactuados entre as partes.

Portanto, qualquer que seja a forma de oferta, se divergente desses 2 requisitos, não será reconhecido como dentro da legalidade e correrá o risco de ser verba salarial e/ou ser tributado.

Possíveis riscos societários (gestão):

Outros riscos que envolvem a continuidade do próprio negócio são os atos gerenciais.
Recomenda-se sejam as Stock Options oferecidas exatamente conforme o plano aprovado por assembleia de acionistas e de forma onerosa, e que a empresa gerencie e assegure que os sócios-empregados não pratiquem atos de gestão da companhia, como exemplo:
• contratar,
• mobilizar os meios financeiros da sociedade,
• efetuar depósitos,
• abrir contas bancárias,
• contrair empréstimos,
• emitir títulos cambiários, endossá-los e/ou avalizá-los.

Caso a empresa decida, posteriormente, que o sócio empregado é necessário para desempenhar atos de gestão, é prudente que o vínculo de trabalho seja encerrado como medida de prevenção de ações trabalhistas de grande impacto.

Hipóteses de riscos em sociedades limitadas:

Importante mencionar que estas normas de Stock Options são aplicáveis às Sociedades Anônimas, mas aquela empresa que tem a intenção de proceder a uma operação semelhante, sendo uma sociedade limitada, individual ou até sociedade simples necessita de ainda mais cuidados, além dos que já foram apontados.

Em caso de reprodução das regras de Stock Options, mas ofertando cotas de sociedade, há ainda perigos de tal monta que dívidas pessoais alcancem o patrimônio da própria empresa, como o caso de um colaborador perdulário, com dívidas, pensões, ou outros aspectos pessoais que podem impactar diretamente no caixa da sociedade.

Quando a sociedade é anônima, o risco pode ser mitigado porque uma penhora por dívida do empregado recai apenas sobre as ações dele, que são bens mobiliários. Não existe o risco de penhora de cotas ou de faturamento, como acontece com as limitadas.

Já as sociedades limitadas são sociedade de pessoas, e a depender da dívida, admite-se a desconsideração da personalidade jurídica para fins de execução trabalhista, e isso pode atingir não apenas o caixa da empresa, mas também o patrimônio dos demais sócios
Necessidade da análise prévia de riscos

Independente da forma societária, e ao contrário do que se pode sugerir, o gerenciamento de riscos não pretende blindar a empresa em 100% de eventuais ameaças, mas temos como conclusão é que um colaborador não organizado financeiramente pode abalar o crescimento da companhia.

Antes de oferecer as Stock Options, algumas perguntas podem ser utilizadas pelos fundadores ao definir quem deveria virar sócio da empresa, por exemplo:

• Essa pessoa seria seu sócio em uma nova empresa?
• Essa pessoa está 100% alinhada com a cultura e isso está claro para 100% do time?
  

Há muitos fatores envolvidos ao incluir uma pessoa no quadro societário, riscos estratégicos, de posicionamento e financeiros.
Trata-se de riscos que afetam diretamente o fluxo de caixa e a lucratividade do negócio, podendo prejudicar até a saúde financeira da organização.

Neste cenário desafiador, antes mesmo de se implementar a oferta das Stock Options, faça as seguintes perguntas: é seguro? Está sendo ofertada conforme a lei? Vale mesmo à pena?

E mais, em casos de limitadas, as reflexões dos sócios ainda podem ser ampliadas a questões como: como ele seria como meu sócio? Valeria a pena o custo de transformar a sociedade para mudar a remuneração dos colaboradores e conseguir retê-los? Qual o impacto contábil e tributário?
A que conclusão que se chega colocando os prós e contras na balança? É necessário analisar cada caso, de acordo com suas particularidades, para se chegar a uma resposta definitiva. Não há como dizer, genericamente, se vale ou não a pena.

A criação desta política dentro de uma empresa pode ser a estratégia de crescimento que faltava, no entanto, pode também configurar no maior erro que a empresa pode cometer, o que pode ser evitado por um processo cuidadoso de análise de risco prévio nos moldes aqui sugeridos!

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