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Estratégia e Deveres Fiduciários: A IA como Copiloto dos Conselheiros

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Ia na governança

A Inteligência Artificial (IA) está remodelando a tomada de decisões estratégicas no contexto corporativo. Segundo a pesquisa mais recente da McKinsey, publicada em julho de 2024, 65% das empresas já utilizam inteligência artificial generativa (Gen AI) em pelo menos uma função de negócio, um crescimento expressivo em relação aos 47% registrados no ano anterior. Esse aumento reflete a rápida adoção da tecnologia e sua crescente influência sobre os deveres fiduciários dos Conselheiros.

Este dado sublinha a crescente relevância da IA e sua influência sobre os deveres fiduciários dos Conselheiros. No ambiente regulado pela Lei nº 6.404/76, conhecida como Lei das S.A., a governança e gestão de riscos são pilares essenciais, e o papel da IA como copiloto estratégico é inegável.

Diante deste cenário, torna-se imperativo para Conselheiros compreenderem como aliar estratégia e deveres fiduciários à vanguarda tecnológica. A negligência ou o uso inadequado dessas ferramentas pode representar um risco significativo, mas, seu emprego correto, além de salvaguardar os princípios da governança corporativa, aporta um diferencial competitivo aos negócios.

No mundo da gestão corporativa inteligente, o desafio dos Conselheiros é harmonizar as exigências legais com as possibilidades oferecidas pela IA, garantindo que a sua atuação esteja alinhada aos mais altos padrões de responsabilidade e eficiência.

Este artigo visa explorar as nuances dessa interação, demonstrando a importância da integração da IA à atuação dos administradores.

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Como a IA Está Revolucionando a Estratégia Corporativa?

É insofismável que a inteligência artificial (IA) está revolucionando a forma como as empresas elaboram suas estratégias corporativas.

A inteligência artificial, em especial os modelos generativos, vem sendo progressivamente incorporada como um copiloto estratégico em múltiplas funções empresariais, viabilizando análises avançadas de dados e conferindo maior agilidade na adaptação às dinâmicas do mercado.

Empresas de referência, além de utilizarem soluções padronizadas, desenvolvem ou personalizam suas próprias aplicações de IA generativa, ajustando modelos existentes ou criando soluções sob medida para alinhá-las às suas diretrizes estratégicas e necessidades específicas. Esse movimento permite capturar valor da IA de forma mais eficaz e integrada aos processos internos.

A inteligência artificial vem expandindo seu escopo de aplicação, que antes se concentrava em marketing e vendas, para áreas estratégicas como jurídico, financeiro e cadeia de suprimentos. Esse avanço fortalece a eficiência operacional e impulsiona a inovação em produtos e serviços, viabilizando a otimização contínua de processos empresariais e a geração de insights estratégicos.

Ainda, tem exercido um papel cada vez mais relevante na mitigação de riscos, permitindo a identificação antecipada de vulnerabilidades e a adoção de medidas corretivas antes que gerem impactos significativos. Sua capacidade de análise preditiva amplia a percepção sobre cenários complexos e incertezas do ambiente de negócios, fortalecendo a resiliência organizacional.

No âmbito da governança corporativa, a IA aprimora a análise de informações e o fortalecimento dos mecanismos de controle e conformidade, proporcionando aos Conselheiros maior precisão no cumprimento de seus deveres fiduciários e garantindo transparência na administração dos negócios.

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O Papel da IA na Tomada de Decisão dos Conselheiros

A transição do denominado capitalismo de shareholders para o de stakeholders, o crescimento da demanda ESG (ambiental, social e governança, na sigla em inglês), bem como os escândalos corporativos noticiados desde o início dos anos 2000, vêm demandando dos agentes de governança o recrudescimento dos controles internos e mecanismos de compliance, para fins de prevenção à responsabilização dos administradores.

Para além da geração de resultados financeiros, os boards executivos e não-executivos respondem por impactos causados pela atividade empresarial dentro e fora do ambiente corporativo, motivo pelo qual o gerenciamento eficiente e tempestivo dos riscos sociais, ambientais e reputacionais, visando ao desenvolvimento ético e sustentável, é fundamental à observância dos dispositivos legais que, desde o advento da Lei n.º 6.404 /76 – Lei das Sociedades Anônimas – , corroborada no Código Civil brasileiro (Lei nº 10.406 /02), regulamentam o que chamamos de “deveres fiduciários” ou “deveres de vigiar”.

Nessa senda, os administradores precisam atuar conforme os deveres fiduciários de diligência, lealdade e informação.

A diligência é prevista nos artigos 153 da Lei 6.404/76 e 1.011 do Código Civil, os quais determinam aos Conselheiros o exercício de suas atribuições com o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios.

A lealdade, por seu turno, é capitulada nos artigos 155 da Lei 6.404 /76 e 1.017 do Código Civil, proibindo que os administradores se valham de oportunidades de negócios da empresa em proveito próprio ou de terceiros, devendo, sempre, agir no melhor interesse da sociedade e evitando conflitos de interesse.

Já a informação, preconizada nos artigos 1.020, 1.021, 1.065 e 1.078 do Código Civil, é a obrigação da transparência e comunicação entre os acionistas, estabelecendo a obrigação de prestar contas, informar sobre a situação financeira da empresa e participar das deliberações sociais. No caso dos Conselheiros, o compromisso com a transparência e com uma comunicação clara é fundamental para que haja confiança entre os stakeholders e para a integridade reputacional da organização.

Desse modo, os deveres fiduciários constituem verdadeira bússola aos administradores. Eles orientam as práticas de governança indispensáveis não apenas ao cumprimento legal, mas, também, à sustentabilidade e a longevidade dos negócios.

Daí a importância da IA ao efetivo cumprimento desses deveres. Com sua capacidade de processamento e análise de dados em larga escala, a IA pode antecipar cenários, identificar ameaças e melhorar a tomada de decisões estratégicas, mostrando-se ferramenta essencial à gestão de riscos e compliance.

A incorporação da IA na análise de dados permite previsões sofisticadas, modelagens preditivas e otimização de processos internos, resultando em uma visão mais ampla e detalhada do ambiente de negócios, identificação de tendências e tomada de decisões mais seguras.

O monitoramento contínuo dos processos internos e externos assegura que a estratégia definida seja implementada de forma eficiente, e que seu desempenho seja observado de modo panorâmico, passível de ajustes ágeis à manutenção do rumo certo aos objetivos e metas traçados.

Ademais, a IA auxilia na interpretação das complexidades legais e regulatórias imprime maior recorrência e dinamicidade às verificações de conformidade, certificando que as resoluções adotadas estejam em compliance e, destarte, prevenindo sanções e penalidades – tanto às próprias empresas quanto aos próprios administradores.

Na conjuntura atual, em que a responsabilização financeira e judicial dos Conselheiros é uma preocupação constante, a utilização da IA sobressai-se como ferramenta relevante à mitigação de riscos, prevenção de irregularidades e refinamento da governança corporativa, à medida em que reforça a transparência, a eficiência e a conformidade, conferindo solidez e confiabilidade à gestão.

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Cuidados necessários à Integração da IA às Práticas de Governança

Muito embora sejam irrefutáveis os benefícios da IA como Copiloto digital dos Conselheiros, integrá-la à Governança Corporativa exige uma abordagem criteriosa. A pesquisa da McKinsey aponta que os principais desafios enfrentados pelas empresas incluem a governança de dados, a implementação de processos estruturados para monitoramento da IA e a definição de diretrizes claras para seu uso responsável.

 Diante desse cenário, cabe aos Conselheiros deliberar sobre a formulação de políticas internas, determinar que a Diretoria Executiva e as Gerências responsáveis pela governança da IA implementem mecanismos de monitoramento contínuo e assegurar que a adoção da IA esteja alinhada às exigências regulatórias e aos objetivos estratégicos da organização. Os Comitês de Governança e Riscos devem atuar no suporte a essa supervisão, assegurando a aderência das diretrizes definidas.

Outrossim, devem promover uma cultura organizacional que valorize o aprendizado contínuo e a adaptação tecnológica. O desenvolvimento de políticas internas que reflitam, dentre outros temas correlatos, a evolução da IA, a capacitação adequada dos colaboradores e a ética no uso desta tecnologia são passos chave para que as empresas avancem comprometidas com os interesses e expectativas de seus stakeholders internos e externos.

Como exemplos de políticas que podem ser implementadas nesse contexto, merecem destaque a Política de Atualização Tecnológica (para avalizar que a empresa esteja sempre atualizada em relação às inovações em IA), Política de Conscientização e Treinamentos (com vistas a assegurar que os colaboradores possuam as habilidades necessárias para trabalhar eficazmente com tecnologias de IA, e abrangendo desde conceitos básicos até aplicações práticas), Política de Ética e Integridade em IA (estabelecendo diretrizes éticas claras para o desenvolvimento e uso da IA na empresa, incluindo, bem como a criação de um comitê de ética em IA para avaliar e orientar o desenvolvimento de soluções baseadas em IA), Política de Responsabilidade e Responsabilização (contemplando mecanismos à responsabilização de administradores, colaboradores e outros stakeholders diretamente ligados ao core business, em caso de uso indevido ou consequências adversas da IA), Política de Privacidade e Segurança em IA (visando proteger os dados e a privacidade dos usuários envolvidos nas soluções de IA mediante a instituição de protocolos rigorosos para o tratamento de dados, atendimento às regulamentações de privacidade, proteção dos sistemas de IA contra ameaças cibernéticas e garantia de transparência e informação aos usuários sobre como seus dados serão utilizados nas aplicações de IA).

Além disso, o acompanhamento e a revisão contínua das estratégias de IA são fundamentais a assegurar que as soluções adotadas estejam sempre alinhadas com os valores da empresa e aos mais altos padrões de ética, integridade e responsabilidade corporativa.

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Conclusão: Como Integrar IA com Segurança na Governança

É certo que estratégia orientada por dados não é apenas um diferencial, mas, sim, uma exigência no ambiente de negócios contemporâneo. Nesse sentido, a IA habilita os Conselheiros a cumprir com responsabilidade seus deveres fiduciários ao proporcionar insights profundos que fundamentam decisões críticas. A integração entre IA e análise de dados avançada está definindo novos padrões para a performance empresarial e a governança responsável.

Entretanto, integrar a IA como Copiloto na governança corporativa exige uma compreensão profunda de suas capacidades e limites. Os Conselheiros devem se familiarizar com esta tecnologia de ponta, cientes de que sua aplicação deve ser cuidadosamente monitorada para garantir que as posturas e deliberações estejam alinhadas com os valores e objetivos da empresa, leis e regulamentações vigentes.

Isso envolve avaliar, cuidadosamente, os riscos associados ao uso da IA incluindo questões éticas, de privacidade e segurança dos dados. Além disso, é fundamental que haja uma estrutura clara para a supervisão e o controle das atividades realizadas por sistemas autônomos.

Por fim, é essencial que os Conselheiros se mantenham atualizados sobre as tendências em IA para refinar continuamente a estratégia de gestão de riscos. A formação contínua e a consultoria especializada são recursos valiosos ao uso bem-sucedido e ético da inteligência artificial, contribuindo positivamente à governança corporativa e fortalecendo a posição da empresa diante dos desafios do mercado.

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