Cenário Atual do Agronegócio

Um dos maiores motores de negócios do Brasil hoje é o agronegócio. O setor emprega cerca de 19 milhões de pessoas e exporta para aproximadamente 200 países, sendo responsável por boa parte dos relacionamentos com outras nações, impactando fortemente na imagem do Brasil.

Desenvolvimento do Agronegócio no Brasil e a Demanda por Sistemas de Gestão

O crescimento do setor, no entanto, não foi acompanhado pela gestão organizacional do negócio, sendo bastante comum se deparar com empresas com estruturas pouco robustas do ponto de vista gerencial, ocorrendo situações como a centralização total das responsabilidades de tomadas de decisões para uma só pessoa, o que impede inclusive por falta de tempo e por ser impossível ver tudo ao mesmo tempo e o tempo todo, a verificação do cumprimento dos processos, dos controles e da eficácia dos mesmos. Essa característica é um reflexo de como esse setor nasceu e se desenvolveu, por muitas vezes em estruturas familiares e em pequena escala, que não reflete as demandas atuais, quando o cenário é mais robusto e complexo.

Algumas situações, como a “Operação Carne Fraca” advinda de um escândalo de adulteração de carnes comercializadas no mercado interno e externo, evidenciaram a grande necessidade de se buscar ferramentas que assegurem o combate à corrupção, exigindo esse compromisso das empresas atuantes no mercado do agronegócio, agregando inclusive valor à responsabilidade do ponto de vista de segurança alimentar, saúde animal e vegetal, salubridade da terra agrícola, compromisso ambiental e social, dentre outros fatores tão relevantes, valorizados nos dias de hoje.

Esse cenário trouxe implicâncias que vão além dos impactos de imagem, chegando inclusive a atingir financeiramente as empresas, evidenciando a necessidade de se implementar sistemas de Gestão do Agronegócio.

Exigências de Sistemas para a Gestão do Agronegócio

Programas de financiamento e concessão de crédito, por muitas vezes exigem que a empresa tenha um Programa Gestão do Agronegócio, direcionado à Compliance e/ou certificações e políticas que assegurem o combate à corrupção, além de ser imprescindível a regularização do produtor no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sob pena de restrições de crédito no próximo ano (PAPP, 2019).

Grande exemplo de que o agronegócio caminha na gestão de seus processos é o Selo Agro + Integridade, lançado em 2017 através da Portaria nº 2.462, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O selo é um pacto de integridade do setor do agronegócio brasileiro, fortalecendo esse desenvolvimento de compromisso com a ética, sustentabilidade e integridade. As empresas que desejam prestar serviços ao próprio MAPA, deverá implementar um Programa de Gestão do Agronegócio voltado ao Compliance, conforme determinado pela Portaria nº 877/2018, do referido órgão.

Sistemas de Gestão de Compliance e Integridade do Agronegócio

Assim como todos os setores, o agronegócio possui seus gargalos ou pontos fracos, que precisam ser verificados e compreendidos para que seja possível evitá-los e monitorá-los. Sendo assim, observando o funcionamento das empresas desse setor, trazemos aqui alguns dos pontos verificados como potenciais riscos:

• Fornecedores: mesmo atualmente, a área rural ainda tem casos de trabalho escravo, ou sem condições mínimas de segurança e salubridade. Outro ponto são as negociações com parceiros em que não se tem conhecimento o compromisso com a ética e com a qualidade dos produtos e insumos vendidos, além de práticas de venda a preços muito abaixo ou muito acima do valor, incorrendo na concorrência desleal. Aspectos como conflitos de interesses também devem receber grande atenção, pois ainda é verificado que ocorrem negociações com segundas intenções em diversas áreas da economia, seja para ajudar um parente ou mesmo para ganhar algum benefício;
• Aspecto Ambiental: os passivos ambientais que podem ser gerados através da atividade vão desde a contaminação de solo e águas, afetando vidas silvestres até desestabilização de encostas;
• Regularização Documental: licenças governamentais e ambientais, alvarás de funcionamento, relatórios de auditoria ambiental, informações de tratamento de efluentes, produtos e procedimentos perigosos;
• Controle de Qualidade e de Produtividade: falta de controle de qualidade nos produtos desenvolvidos acarreta perdas contratuais, assim como o não cumprimento de prazos, também impacta negativamente nas negociações. O setor do agronegócio apesar de crescente, ainda demanda de investimentos em tecnologias, de modo a assegurar uma regularidade no padrão dos produtos desenvolvidos e garantir o atendimento aos prazos, além de oportunizar crescimento em larga escala.

Ferramentas de Gestão de Compliance do Agronegócio

Antes de tudo, é importante ressaltar que uma empresa precisa de um funcionamento organizado e pré definido, ou seja, um organograma com todos os setores e suas respectivas responsabilidades e atividades atribuídas. Somente após esse “raio x” é possível desenhar um sistema, suas políticas, estabelecer metas e criar planos de ação, para nascer um sistema de gestão do agronegócio.

Para o gerenciamento de terceiros, sejam eles fornecedores de insumos ou de serviços, é essencial o desenvolvimento de due diligence para análise da regularidade daquela empresa e/ou profissional, verificação do compromisso com a ética e integridade em harmonia com os padrões da contratante e dos demais riscos que aquela relação traz para a empresa, para possibilitar a mitigação dos mesmos e prever ações de contingenciamento, evitando possíveis incômodos que podem acarretar em impactos financeiros, estratégicos, de imagem e de regularidade. Esse procedimento pode e deve ser desenvolvido por profissional da área de Compliance, para assegurar a imparcialidade e a veracidade das informações coletadas, deixando claro que, no entanto, a escolha final de contrata ou não o terceiro, fica a cargo da alta direção da organização.

Outras relações que cabem na aplicação de due diligence, são transportadoras, parceiros de negócios e colaboradores internos. Para cada um deles, cabe uma análise específica dos riscos que podem trazer. Por exemplo: uma empresa de transporte precisa ter avaliado o seu compromisso com os prazos, o correto armazenamento dos produtos no meio de transporte utilizado (para evitar avarias, estragos e perdas pelo caminho), o controle de carga tanto sob o aspecto de quantidade quanto de especificidade do produto despachado para assegurar que não tenham roubos e/ou desvios no meio do caminho e monitoramento da carga ao longo de todo o trajeto. Há evidências de que alegações de acidentes no caminho que causaram perdas de produtos transportados foram apenas desculpas para desviar os mesmos seja para venda, trocas ou para uso próprio.

Sob o ponto de vista ambiental, é imprescindível que as empresas tenham profissionais responsáveis por este aspecto, sejam eles internos ou terceirizados, que orientem quanto às exigências da Lei. Além disso, é muito importante à realização de auditorias internas para verificação da conformidade, inclusive a emissão de relatórios que atestem a regularidade. Políticas de compromisso ambiental e procedimentos que orientem quanto às práticas de controle e mitigação de contaminação de águas, solos e vida animais e, por isso a tratativa dos resíduos também é um aspecto extremamente importante neste setor da economia.

Uma ação extremamente importante para conseguir implementar o Sistema de Gestão do Agronegócio voltado ao Compliance e Integridade é a de conscientizar e educar. Isso significa que profissionalizar oferecer cursos e palestras para suas equipes internas e até mesmo terceirizados e parceiros de negócio, é de grande valia para a sustentabilidade do programa, pois uma equipe que entende o que faz e por qual razão faz, atuando em harmonia, assegura o êxito dessa proposta.

A falta de monitoramento do rendimento e da qualidade dos produtos desenvolvidos impede que se compreenda onde o processo está com falhas, e consequentemente não oportuniza melhorias inclusive financeiras e de crescimento. Um sistema de Compliance e integridade no agronegócio permite que rastreie todos os procedimentos de cada processo, compreendendo onde há gargalos, possibilitando implementar melhorias, dispondo de melhores controles e consequentemente assegurando melhores resultados.

Como implementar um Sistema de Gestão de Compliance e Integridade do Agronegócio

Por se tratar de um fluxo extremamente complexo e muito específico, aconselha-se que sejam contratados profissionais capacitados em elaborar uma análise mapeada dos processos, desenvolver uma matriz dos riscos encontrados compreendendo o contexto caso a caso, criar políticas harmônicas com os objetivos da organização, estabelecer controles de entradas e saídas e avaliar a eficácia de todas as ações propostas após a sua implementação.

A organização pode contratar de modo fixo um profissional capacitado na área para atuar diariamente, ou, contratar um terceirizado especializado em sistemas de gestão.

Tenha em mente que quem planta compromisso com a ética e a integridade, colherá bons frutos.

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