A gestão da jornada de trabalho está entre os principais desafios das empresas brasileiras. Quando feita de forma incorreta, pode gerar consequências jurídicas, ações trabalhistas e custos que poderiam ser evitados com organização e boas práticas.
Neste artigo, te explico forma objetiva como funciona a legislação sobre jornada, os principais riscos envolvidos e como o compliance pode ajudar sua empresa a manter tudo em ordem.
O que diz a lei sobre jornada de trabalho?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que a jornada deve seguir os seguintes limites:
- 8 horas por dia
- 44 horas por semana
- Até 2 horas extras diárias, mediante acordo de trabalho individual ou coletivo
Além disso, também são garantidos:
- Intervalo para descanso (mínimo de 1h em jornadas superiores a 6h), conhecido como intervalo intrajornada
- Descanso semanal remunerado
- Adicional de pelo menos 50% sobre horas extras
- Intervalo interjornada: descanso mínimo de 11h consecutivas entre o fim de uma jornada e o início de outra
Mesmo com essas regras bem estabelecidas, muitas empresas ainda escorregam em detalhes que parecem simples — como intervalos mal gerenciados ou acúmulo de horas extras sem controle adequado.
Os riscos legais mais comuns na gestão de jornada
Quando o controle da jornada falha, os riscos aparecem — e podem custar caro. Veja os mais comuns:
- Pagamentos retroativos de horas extras
- Multas por ausência de controle de ponto
- Indenizações por carga horária excessiva
- Penalizações por não conceder intervalo corretamente
- Ações por danos morais (em casos de excesso de trabalho ou abuso)
Segundo dados do TST, cerca de 60% das ações trabalhistas no Brasil envolvem algum tipo de problema relacionado à jornada de trabalho.
O controle de jornada é obrigatório?
Sim. A CLT exige que empresas com mais de 20 colaboradores façam o controle da jornada de trabalho. Esse controle pode ser feito de diferentes formas:
- Manual (livros ou folhas assinadas)
- Mecânico (relógios de ponto)
- Eletrônico (sistemas digitais ou aplicativos)
O mais importante é que os registros sejam confiáveis, auditáveis e acessíveis — especialmente em caso de fiscalização ou processo judicial.
Posso praticar uma jornada de trabalho diferenciada?
Sim. Excepcionalmente, a empresa pode adotar jornadas diferentes da prevista na CLT, desde que haja acordo formalizado por:
- Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) – válida para todos os trabalhadores de determinado setor (ex: indústria, segurança, hotelaria)
- Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) – pactuado diretamente entre empresa e seus funcionários, com intermediação do sindicato da categoria
Esses instrumentos permitem maior flexibilidade, desde que respeitem os direitos mínimos previstos em lei.
Como o compliance trabalhista entra nessa história?
O compliance trabalhista tem como objetivo garantir que a empresa esteja alinhada às leis e boas práticas de gestão. No caso da jornada de trabalho, ele atua:
- Criando e revisando políticas internas
- Regulando o uso de horas extras e banco de horas
- Definindo jornadas especiais (plantões, turnos, home office)
- Padronizando procedimentos entre setores
- Auditando os registros de ponto
Essas ações reduzem significativamente o risco de passivos ocultos e litígios trabalhistas.
Boas práticas para evitar problemas com a jornada
Algumas medidas simples podem fazer uma grande diferença:
- Estabeleça regras claras sobre horários, pausas e compensações
- Utilize sistemas de controle de ponto confiáveis e integrados
- Treine líderes e gestores sobre a importância do controle de jornada
- Monitore registros com frequência
- Formalize acordos com colaboradores (por escrito e com respaldo legal)
- Realize auditorias internas periódicas
E no home office, como fica o controle?
Com o crescimento do trabalho remoto e híbrido, o desafio da gestão da jornada aumentou. Mas isso não é motivo para descuidar.
Para manter a conformidade, é fundamental:
- Firmar um acordo claro com o colaborador sobre horário de trabalho
- Usar ferramentas digitais que permitam o registro remoto de ponto
- Evitar mensagens, e-mails e reuniões fora do expediente (isso pode gerar hora extra)
Além disso, respeite os períodos de descanso, como férias, domingos e feriados. Se não houver controle, o risco aumenta — e muito.
Conclusão
Cuidar da jornada de trabalho é muito mais do que “bater ponto” — é proteger o negócio de riscos legais, melhorar a relação com os colaboradores e fortalecer a cultura de responsabilidade e respeito dentro da empresa.
Com o apoio de um programa de compliance trabalhista, sua empresa pode se antecipar aos riscos, ganhar produtividade e mostrar que valoriza quem faz tudo acontecer no dia a dia.
Além disso, o compliance pode ser um grande aliado na adequação de jornadas diferenciadas e acordos de compensação, sempre com suporte técnico e jurídico especializado.
