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Lei Anticorrupção do Reino Unido, a United Kingdom Bribery Act – UKBA

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A UKBA é considerada uma das leis de combate à corrupção mais rígidas do mundo, punindo, inclusive, a corrupção privada.

Em meu último artigo abordei os principais aspectos da Lei Anticorrupção Norte-Americana sobre Práticas de Corrupção no Exterior, também conhecida como Foreign Corrupt Practices Act – FCPA.

Já no artigo desta semana, irei explanar sobre os aspectos mais relevantes da Lei Anticorrupção do Reino Unido, a United Kingdom Bribery Act – UKBA.

LEi Antisuborno Reino Unido

Inicialmente, podemos observar que a UKBA entrou em vigor em 1º de julho de 2011 e é considerada uma das leis de combate à corrupção mais rígidas do mundo, punindo, inclusive, a corrupção privada.

Assim como as principais leis anticorrupção existentes, ela também possui a chamada extraterritorialidade, sendo aplicável não apenas às empresas britânicas que operam no mercado local e/ou em mercados estrangeiros, mas também às sociedades estrangeiras que atuam no Reino Unido.

Além disso, a Lei Anticorrupção do Reino Unido (que engloba a Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales) prevê a punição de pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento de um dos quatro crimes principais contidos no texto legal, a seguir relacionados:

  1. Corrupção ativa de sujeitos públicos ou privados;
  2. Corrupção passiva de sujeitos públicos ou privados;
  3. Suborno de agentes públicos estrangeiros; e
  4. Falhas das empresas na prevenção da corrupção.

No que concerne ao crime por “falhas na prevenção da corrupção”, observa-se que tal previsão normativa mostrou-se bastante inovadora, visto que evidenciou a necessidade da atuação preventiva das empresas no que se refere à implementação de políticas anticorrupção e procedimentos de controle interno adequados, a fim de afastar possíveis sanções relacionadas ao ilícito em comento.

UKBA

UKBA – Sanções

Em relação às sanções, observa-se que ao contrário das legislações anticorrupção do Brasil e dos Estados Unidos que estabelecem valores máximos para as penalidades, na UK Bribery Act, as multas aplicáveis às pessoas físicas e jurídicas são ilimitadas.

De toda forma, em relação às pessoas físicas, verifica-se ainda que a multa poderá ser aplicada de forma cumulativa ou isolada com a penalidade de prisão, que poderá ser de até 10 (dez) anos. Além disso, os diretores das empresas poderão ser destituídos do cargo e sofrer processos de impedimento, podendo acarretar na proibição de atuar na função por até 15 (quinze) anos.

Isso sem contar no grave dano reputacional a que as empresas estão expostas, o que por vezes poderá levar à decretação da falência das companhias, bem como todas as implicações que as sociedades empresárias poderão vir a sofrer pelo cometimento dos crimes previstos na legislação anticorrupção do Reino Unido.

Por todo o exposto, viu-se os motivos pelos quais a UKBA é considerada uma das leis anticorrupção mais rígidas do mundo. Caso tenha ficado alguma dúvida não apenas quanto à Lei Anticorrupção do Reino Unido aqui abordada, mas, também, sobre as leis anticorrupção anteriormente abordadas (Americana e Brasileira), não hesite em perguntar nos comentários.

Um abraço e até breve!

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Sobre Thiago Henrique Nielsen

É coordenador e consultor em Compliance da Studio Estratégia - Governança, Riscos e Compliance, formado em Direito pela Universidade de Vila Velha/ES e especialista em Compliance, Lei Anticorrupção e Controle da Administração Pública pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV. Email: thiago.nielsen@studioestrategia.com.br

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